CMN E BC REGULAMENTAM OPEN BANKING

Foram editadas a Resolução CMN nº 4.015 e a Resolução Conjunta nº 1, ambas de 4 de maio de 2020, para regulamentar o chamado “sistema financeiro aberto”, também conhecido como open banking.

O sistema de open banking representa importante mudança de paradigma no mercado financeiro. As informações dos usuários do sistema financeiro não mais pertencerão às instituições financeiras que as desenvolvem, mas aos próprios usuários de produtos bancários. Assim, os usuários poderão permitir que tais informações sejam entregues a outras instituições financeiras, o que lhes permitirá receber propostas mais competitivas para concessão de crédito e outros serviços.

Por meio do open banking será criado ambiente para o aparecimento de novas soluções, notadamente com base em tecnologia da informação, bem como o aumento da concorrência entre entes do mercado financeiro.

O open banking permitirá a integração de serviços financeiros às diferentes necessidades digitais dos clientes e reduzir a assimetria de informações entre os prestadores de serviços financeiros, favorecendo assim o surgimento de novos modelos de negócios e de novas formas de relacionamento entre instituições e entre essas e seus clientes e parceiros.

O regime de open banking será implementado de forma faseada, iniciando-se em 30 de novembro de 2020 e concluindo-se em outubro de 2021, em quatro fases distintas. Na primeira fase, será permitido acesso ao público a dados de instituições participantes do open banking sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito. Na segunda fase, será feito o compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados na primeira fase. Na terceira fase será feito o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa finalidade. Por fim, na quarta fase, haverá expansão do escopo de dados para abranger, entre outros, operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes.

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