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IMPLANTAÇÃO DE "OPEN BANKING" NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO

Em 24 de abril de 2019, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou o Comunicado nº 33.455 (“Comunicado 33.455”), quando formalmente iniciou-se o processo de implantação de um regime de “Open Banking” no mercado financeiro brasileiro.

 

O Comunicado 33.455 estabelece os princípios norteadores que regerão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil, coadunando-se com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, e estabelece a premissa que os dados bancários são de propriedade dos respectivos clientes e não das instituições financeiras.

 

Assim, as instituições financeiras deverão, por meio de plataformas e infraestruturas tecnológicas, compartilhar dados, produtos e serviços de seus clientes com outras instituições, desde que assim autorizadas pelos respectivos clientes.

 

Inicialmente o Bacen indicou que deverão ser compartilhadas, no mínimo as seguintes informações e serviços:

 

  • Localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros);

 

  • Dados cadastrais dos clientes;

 

  • Dados transacionais dos clientes relativos a contas de depósito, a operações de crédito e demais produtos e serviços contratados; e

 

  • Serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

 

No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

 

O Bacen sinalizou, ainda, que, no segundo semestre de 2019, serão submetidos a consulta pública minutas de atos normativos e princípios basilares para iniciativas de autorregulação. Dessa forma, é importantíssimo que todas as entidades de classe que possam vir a ser afetadas participem das discussões quanto à padronização tecnológica, dos procedimentos operacionais, padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces, dentre outros aspectos técnicos.

 

Por fim, o BC mencionou que as instituições integrantes de conglomerados prudenciais dos Segmentos 1 (instituições que tenham porte igual ou superior a 10% do PIB) e 2 (instituições de porte inferior a 10% e igual ou superior a 1% do PIB) serão obrigadas a participar do “Open Banking” e deverão compartilhar os dados mencionados acima com todas as demais instituições participantes. Posteriormente, as demais instituições instituições financeiras brasileiras deverão observar tais obrigações.

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