São Paulo - Brasil

Brasília - Brasil

Natal - Brasil

Curitiba - Brasil

Aventura - Flórida

Lisboa - Portugal

© Copyright Godke Advogados - All rights reserved.

Título 1

MINISTÉRIO DA ECONOMIA EDITA NORMA PARA FACILITAR PUBLICAÇÃO DE ATOS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS

A Portaria  nº 529, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, determinou que a publicação dos atos de companhias fechadas e a divulgação de suas informações, ordenadas pela Lei nº 6.404/76, serão feitas gratuitamente na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.

MP SIMPLIFICA PUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADES SOCIETÁRIOS

Editada em 5 de agosto de 2019, a Medida Provisória nº 892 (“MP 892”) traz enorme benefício às sociedades por ações brasileiras, com vistas a reduzir os custos de constituição e manutenção.

CAMINHOS PARA REFORMAR O SIMPLES NACIONAL

As micro e pequenas empresas (“MPEs”) são de enorme importância para a economia brasileira e merecem mais atenção de nossos legisladores tributários.

IMPLANTAÇÃO DE “OPEN BANKING” NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO

Em 24 de abril de 2019, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou o Comunicado nº 33.455 (“Comunicado 33.455”), que formalmente iniciou-se o processo de implantação de um regime de “Open Banking” no mercado financeiro brasileiro.

 

SUGESTÕES PARA REFORMAR O SIMPLES NACIONAL

Em 2011 as micro e pequenas empresas (MPEs) representavam 89,59% de todas as empresas do país, 27% do PIB, e 67,9% de todos os empregos criados[1], o que deixa claro a importância das MPEs para a economia brasileira. 

O IMPACTO DA ALTA DO DÓLAR NO BOLSO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

O Dr. Marcelo Godke foi entrevistado pela Rádio Justiça sobre o impacto da alta do dólar no bolso do consumidor brasileiro, confira!

SENADO APROVA NOVA LEI DE FRANQUIAS COM APOIO DA ABF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANQUIAS. PRÓXIMO PASSO: SANÇÃO PRESIDENCIAL. QUAIS PODEM SER OS IMPACTOS?

Tramita no Senado Federal, Projeto de Lei 219, de 2015 (n. 4.386/12 na Câmara dos Deputados Federais), aprovada pela Câmara dos Deputados Federais e pelo Senado, com o apoio da ABF – Associação Brasileira de Franchising, que segue para sanção presidencial. Após sanção, revogará a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial – franchising - e dá outras providências) e trará maior proteção às relações comerciais entre franqueado e franqueador.

Logo Godke Advogados.jpg